Prezados amigas e amigos

Nesta segunda, dia 23/08, às 19h30, no Esporte Clube Vila Branca, bairro Monte Castelo, vamos realizar uma atividade diferente.

Pela primeira vez, faremos uma “Prestação de Contas” do nosso mandato. Um balanço do trabalho desenvolvido nos últimos 18 meses, com destaque para as ações, projetos e idéias que temos defendido na Câmara Municipal.

Como sempre, sua participação é fundamental. É ela que nos estimula a continuar lutando e que dá sentido ao modelo de MANDATO PARTICIPATIVO, que procuramos promover.

Conto com você lá.

Um grande abraço do Castelar

P.S.: convidamos o companheiro e deputado estadual André Quintão (PT-MG), que também vai estar com a gente.

O governo Custódio Mattos (PSDB) abriu um processo administrativo contra o dirigente da CUT MG Oleg Abramov. O motivo foi seu envolvimento na luta contra o aumento da passagem impulsionada por diversas entidades tais como a CUT, sindicatos cutistas e o DCE. A prefeitura iniciou o processo alegando irregularidades na divulgação de um dos atos.

Quem deveria ser processado é o governo que viola o artigo 71 da lei orgânica do município para aumentar a passagem e não revoga as “questionáveis” concessões do transporte público. Desde que o ex-prefeito Bejani foi flagrado se apropriando de parte do dinheiro da passagem, a justiça determinou a revisão das concessões, mas o sistema continua nas mãos dos mesmos empresários que pagavam propinas ao prefeito anterior.

Da década de oitenta para cá o número total de usuários pagantes do transporte público diminuiu. Ou seja, no período em que a população da cidade quase duplicou o número de pessoas que andam de ônibus caiu em cerca de 2 milhões/mês. Isto porque ao longo da década passada, o valor de uma viagem era equivalente em média a aproximadamente 0,2% do salário mínimo, atualmente este valor subiu para a casa dos 0,33%. O valor do passe sobe mais rapidamente que o do salário do trabalhador e a cada ano fica mais caro usufruir de um direito.

A prefeitura concedeu apenas 7% de reposição aos servidores municipais nos últimos dois anos, índice bem abaixo do IPCA, no mesmo período o aumento no valor da passagem foi mais que o dobro. Vale tudo para favorecer aos ricos! Os donos das empresas de transporte, além de controlarem um serviço que deveria ser estatal, posto que cada empresa “domina” uma rota, usufruem de uma passagem na qual está embutido praticamente tudo o que gastam (combustível, salário, compra de veículos, etc) e ainda embolsam um elevado lucro. De acordo com técnicos do Ministério Público o valor de tarifa apresentada originalmente pela Prefeitura elevaria em mais de 27% o lucro dos empresários.

As entidades não irão se deixar intimidar. Vamos denunciar a criminalização da legítima luta dos trabalhadores. Não aceitaremos que qualquer companheiro seja perseguido ou ameaçado. A mobilização contra a prefeitura do PSDB continua. A pressão da administração tucana não irá impedir que as organizações da classe trabalhadora e da juventude continuem lutando contra os abusos de governantes e empresários e de colocar em pauta a premente discussão da sobre o transporte público na cidade e do passe livre estudantil.

A APAC representa uma alternativa ao tradicional modelo de encarceramento arcaico e com baixa capacidade de ressocialização. É uma nova estratégia de resgate da dignidade humana já conhecida por outras cidades como Nova Lima.

Para que tal unidade seja instalada na cidade é necessária uma ampla mobilização das organizações que representam os trabalhadores e mais humildes. Por isso, os companheiros e companheiras estão convidados a estarem presentes à palestra ministrada pelos Desembargadores visitantes que ocorrerá às 18:30 no salão do Juri do Fórum Benjamin Colucci.

É importante que os companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores tomem para si esta idéia e ajudem na luta pela instalação na cidade de uma unidade da APAC.

Contato: Oleg Abramov (32) 8876-7685

‘CPI pode ser o remédio para a saúde em JF’, diz Castelar

Informações do Gabinete do Vereador Wanderson Castelar

“A ‘situação de emergência’, decretada pelo Executivo, envolvendo o atendimento de saúde na cidade, é mais um ato da trama elaborada pela atual Administração para se desfazer de suas obrigações e entregar à iniciativa privada todo o setor de urgência e emergência do Município”.

A opinião é do vereador Wanderson Castelar (PT-JF), membro da comissão da saúde da Câmara. “Depois de provocar a maior crise da história da saúde pública em Juiz de Fora – analisa o parlamentar –, contabilizando números tristes, como a projeção de dez mil casos de dengue no ano, o prefeito quer nos convencer a aceitar a privatização como remédio para o desarranjo intencional do setor”. “Trata-se de uma opção ideológica, e não uma imposição circunstancial, como sugere o chefe do Executivo.

 O mais grave, no entanto – salienta Castelar –, é que esta manobra tem sido feita com o sacrifício de vidas, conseqüência inevitável de um descontrole tão prolongado”. Outra preocupação do petista é quanto à desmotivação do funcionalismo, colocado à margem das decisões, embora esteja no centro da crise, sendo indiretamente responsabilizado por ela. “O profissional é uma vítima invisível deste processo” – conclui o vereador. Diante de tantas mazelas, Castelar chega a cogitar a instalação de uma CPI. “Talvez seja o único e eficaz remédio para a saúde em JF. Se é intencional o caos do setor, este é o fato determinado, necessário para convocação de uma CPI. É o equivalente da omissão de socorro” – compara.

O artigo 68 da Lei Orgânica Municipal define o transporte público como um direito. Entretanto, o valor da tarifa se transformou em um meio de exclusão. Dados da própria Settra demonstram que da década de oitenta para cá o número total de usuários pagantes do sistema de transporte diminuiu. Ou seja, no período em que a população da cidade quase duplicou o número de pessoas que andam de ônibus caiu de 10 milhões para menos de 9 milhões/mês. Não há dúvidas de que este fato guarda estreita relação com a política tarifária. Ao longo dos anos 90, o valor da viagem era equivalente em média a aproximadamente 0,2% do salário mínimo, atualmente este valor subiu para a casa dos 0,33%. Façam as contas, se a relação tarifa/salário fosse a mesma da década passada a passagem deveria estar próxima a R$1,00. Isto demonstra que o valor da passagem sobe mais rapidamente que o valor do salário do trabalhador e a cada ano fica mais caro andar de ônibus e usufruir de um direito.

Nos últimos dois anos, o IPCA, índice de referência para reajuste salarial, foi de aproximadamente 11%. No mesmo período, a prefeitura concedeu apenas 7% de reposição aos servidores municipais. Somando o aumento da passagem do ano passado com a proposta atual, o valor quase chega a 20%, ou seja, bem maior que o reajuste do trabalhador. Avaliando este dado em meio a outros encargos determinados pela prefeitura, como o maior aumento de IPTU da história da cidade e a taxa de coleta de resíduos sólidos, que chegou a bater os 150%, o aumento da passagem neste momento é proporcionalmente bem maior do que pode parecer.

Só os donos das empresas ganham com este reajuste. Além de monopolizar um serviço, posto que cada empresa “domina” uma rota, no valor da passagem está embutido praticamente tudo o que as empresas gastam: combustível, salário, compra de veículos, etc. Até a instalação da bilhetagem eletrônica está sendo paga pelo usuário. O item remuneração do capital identifica o lucro das empresas, de acordo com técnicos do MP e da UFJF, este foi elevado a mais de 27%. Na prática, ser empresário de transporte em JF é “um negócio da China”: você monopoliza um serviço, todo seu custo é repassado ao consumidor e ainda leva um lucro considerável.

A administração tenta valer-se de argumentos técnicos visivelmente absurdos para provar a “necessidade” do aumento. De acordo com a planilha da PJF, um veículo é depreciado em 10% ao ano, isso significa que querem nos fazer acreditar que em 10 anos um ônibus de mais de R$ 200 mil passa a custar zero. Para ver a falta de veracidade deste argumento convido o leitor a vasculhar sites de carros usados, não será difícil encontrar ônibus da década de noventa sendo vendidos por mais de R$ 100 mil. Outro dado possui relação com o artigo 71 da nova Lei Orgânica. Este determina que os usuários pagantes não podem ser onerados pelos não pagantes, só que na planilha da Settra o valor da passagem é calculado com base no número de pessoas que pagam a passagem. Sendo menor o número de pagantes que o total de usuários, a passagem fica mais cara. Portanto, o argumento técnico contraria uma lei. Vale tudo para favorecer aos ricos, até uma violação legal!

Além de tudo, a PJF não pode contrariar o que foi determinado pela justiça quando o ex-prefeito Bejani “caiu” por ter sido flagrado em um esquema de corrupção envolvendo exatamente o tema hora discutido: o aumento da passagem. Na época, determinou-se que o reajuste só poderia ser efetuado após a revisão de todas concessões. O prefeito Custódio Mattos, disse na campanha eleitoral que iria fazer a licitação do sistema de transporte, agora é hora de cumprir a promessa. Se não for por bem, será ao custo de enfrentar denúncias e a indignação da população que não agüenta pagar por mais este aumento. Zero! Este é o único reajuste que o trabalhador e o jovem admite. Congelamento no valor da passagem já!

*Oleg Abramov Jr. é Diretor da CUT MG e Coordenador do Comitê Contra o Aumento da Passagem.

Sindicalistas anunciam o rompimento com o Conselho Municipal de Transportes

Manifestação de estudantes