Projetos sociais.
Projetos sociais e implantação do SUAS*
Wanderson Castelar Gonçalves *
Foi o filósofo Michel Foucault quem melhor definiu o papel do chamado ‘especialista’ em favor da manutenção das estruturas de poder na sociedade moderna. Este se apresenta como portador de conhecimentos que não estão ao alcance dos outros, a não ser de um grupo seleto de especialistas como ele; julga-se detentor dos segredos de uma ciência, cuja eficácia não pode, nem deve, ser questionada. Isto, até o momento em que a realidade se rebela contra as fórmulas, teorias e normas com as quais o tal ‘especialista’ tem a pretensão de aprisioná-la.
A desastrosa gestão da assistência social em Juiz de Fora, efetivada no atual governo, é um bom exemplo de uso inadequado de pressupostos científicos e normas legais na vã tentativa de enquadrar e manipular a realidade. Em nome dos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), modelo derivado da Constituição Federal, decidiu-se pela supressão de inúmeros e bem-sucedidos projetos e programas sociais que na visão do ‘especialista’ seriam apenas slogans.
Tudo isto seria admissível se ficasse apenas no plano das idéias e do debate doutrinário, como sugere a argumentação do ‘especialista’. O problema é que por trás de cada projeto ou programa social interrompido há centenas, às vezes milhares de pessoas, cuja saúde, educação e bem-estar dependem da existência destes projetos e programas. Suprimi-los por razões técnicas ou administrativas, além da arbitrariedade do ato, revela a ausência de um valor que deve ser inerente a qualquer política pública, particularmente as ditas sociais: o apreço pela pessoa – base da afetividade humana e sentido para a efetividade do Estado.
Com base neste princípio é que defendo a combinação entre os Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, que, em boa hora, começam a ser implantados na cidade, e a continuidade de projetos e programas, que são, em verdade, conquistas sociais, e expressam a luta da população pela consecução de direitos básicos. Por isso, ao criticar a ineficácia de alguns ou a inconsistência de outros, o ‘especialista’ deve levar em conta o processo histórico que resultou na constituição do modelo de gestão social em Juiz de Fora. Vai descobrir que, embora trôpego, é fruto de uma luta social intensa e materialização daquilo que as ciências sociais chamam de cidadania, palavra que para muitos continua sendo tão sólida quanto o ar que respiramos.
Assim, a efetivação plena do SUAS em nossa cidade é uma luta essencial. O sucesso dele, no entanto, estará condicionado à qualidade do diálogo entre os gestores do novo sistema e a população, diretamente ou através das suas mais variadas formas de representação. Toda contribuição será válida, principalmente a do ‘especialista’, contanto que este não queira moldar a realidade ou submetê-la à ilusão messiânica que acompanha a ciência quando esta se distancia da pessoa como sujeito e passa a ver o mundo apenas como uma figuração quantitativa. No quadro institucional brasileiro, toda mudança é bem-vinda, necessária e urgente, mas para que seja profunda e duradoura é preciso envolver aqueles em favor dos quais se quer mudar.
*Publicada no jornal Tribuna de Minas, em 2 de abril de 2009. * Vereador (PT-JF)
